NOTA OFICIAL
No dia 27/07, foi publicado, no Diário Oficial da União, um decreto do presidente Jair Bolsonaro que regulamenta a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), conhecido como Lei Rouanet. Dentre as mudanças descabidas, o governo federal estabelece que irá priorizar as propostas de “belas artes e arte sacra” e que terá maior “autonomia” para tomar decisões sobre os projetos selecionados.
Primeiramente, considerando a enorme diversidade das linguagens artísticas existentes em nosso país, o foco em “belas artes e arte sacra” vai totalmente contra o princípio fundamental da liberdade das expressões artísticas, da diversidade e da democracia. Além disso, não podemos esquecer que as alterações no Pronac se somam à perseguição aos projetos culturais que estão alinhados às premissas democráticas e antifascistas, como aconteceu recentemente com o Festival Jazz do Capão.
Ademais, no dia 28/07, o presidente aproveitou a reforma ministerial que está promovendo para acomodar o centrão e passou, definitivamente, a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para a pasta do Turismo. Cabe lembrar que a Secretaria Especial de Cultura foi criada justamente pela extinção do Ministério da Cultura, medida do presidente Jair Bolsonaro.
No dia 29/07, um incêndio atingiu um dos depósitos do maior acervo audiovisual da américa latina, a Cinemateca Brasileira, na zona oeste de São Paulo. Uma tristeza para o patrimônio histórico-cultural nacional. No entanto, não há nenhuma novidade no que ocorreu.
Acontece que, em abril deste ano, os trabalhadores da instituição divulgaram uma carta denunciando a péssima gestão do espaço e divulgando que o maior risco era o incêndio, pois o material das películas antigas necessita de cuidados específicos. Além disso, em maio, o Ministério Público Federal suspendeu um processo por abandono da Cinemateca. Esses recentes acontecimentos, descritos ou visualizados como casos isolados, fazem parte de um processo extremamente preocupante e profundo de destruição da cultura nacional. A necropolítica – metodologia escancarada desse governo -, o genocídio físico dos brasileiros, é acompanhado, como a própria história nos mostra, de um projeto de genocídio cultural, de sufocamento de propostas e projetos que se mostrem democráticos, diversos e plurais. Brasileira, depois que o governo federal se comprometeu a mostrar ações em 45 dias.
A Associação Brasileira de Festivais Independentes (ABRAFIN), em seu compromisso de fomentar a democracia, a valorização e preservação da cultura nacional, a liberdade cultural e o respeito às diversidades, repudia veementemente as atitudes e ações do governo federal e se coloca no fronte da luta democrática e antifascista.
É urgente que os projetos sejam avaliados rapidamente, sobretudo em um momento delicado como esse que passamos. Para isso, deve haver a recontratação de equipe especializada e competente para a avaliação rápida dos projetos e a fortificação do Conselho Nacional de Incentivo à Cultura (CNCI), esvaziado pelos sucessivos decretos do governo federal. Além disso, é essencial que o processo de contratação de uma nova empresa responsável pela Cinemateca Brasileira seja, também, acelerado e que haja a garantia legal de investimentos para sua reestruturação, após essa perda previsível, inestimável e criminosa.