A Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020) estabeleceu mecanismos e critérios para garantir apoio às trabalhadoras e trabalhadores da cultura e à manutenção de territórios/espaços culturais com atividades interrompidas por força da pandemia. Foram cerca de R$ 3 bilhões distribuídos de forma proporcional aos Estados e municípios, depois de muita luta em um amplo debate do setor cultural em todo o País. A maior parte dos recursos deveria ser operacionalizada pelos Estados.
Coube a Goiás cerca de R$ 60 milhões, a serem destinados à população através de ações geridas pelas secretarias de Cultura do Estado e da capital. Acontece que o governo de Goiás não chegou a performar nem 10% do valor disponível. Ou seja, o ex-secretário de Cultura Adriano Baldy não conseguiu utilizar nas ações de emergencia cultural cerca de R$ 50 milhões.
São R$ 50 milhões engavetados! Em um período onde artistas, produtores, técnicos estão à míngua, arriscando suas vidas para se reinventar, sendo obrigados a trabalhar sem condições de segurança. Grandes nomes da cultura de Goiás, como o instrumentista Manassés Aragão, o vocalista Ewerton Santos (Cherry Devil/Clube Retrô) e a cantora Claudia Garcia, entre vários outros, perderem suas vidas em decorrência de complicações da Covid 19.
O governo de Goiás, o governador Ronaldo Caiado e a Secretaria de Cultura de Goiás têm um débito com o setor cultural: R$ 50 milhões. R$ 50 milhões que podem voltar para os cofres do governo federal, uma vez que o Estado não conseguiu dar destinação à verba originada de uma lei emergencial. Ora, a situação segue emergente e revoltante. O setor cultural, sempre à margem, está passando mais dificuldades do que nunca. E tudo indica que o dinheiro vai ser devolvido ao governo federal e simplesmente queimado em outra finalidade.
O PL 795/2021, proposto pelo senador Wellington Fagundes (PL/MT), propõe a prorrogação da utilização destes valores e das prestações de contas dos projetos da Lei Aldir Branc. Mas vetos parciais do presidente Jair Bolsonaro barraram a prorrogação do projeto de lei.
Na semana passada, o Tribunal de Contas da União aprovou, por unanimidade, a extensão da validade da lei. E, embora haja o entendimento de que, com o parecer do TCU, o veto presidencial não impede a utilização do recurso até o fim do ano, o Congresso deve tentar derrubá-lo. O que queremos saber é: quem vai pagar essa conta em Goiás? O governo de Goiás? Os deputados e senadores do Estado vão trabalhar para derrubar o veto presidencial? O governador, que ajudou a eleger o presidente, também vai fazer sua parte? É inadmissível que Goiás não tenha conseguido dar destinação a 90% dos recursos que seriam destinados a artistas, agentes, técnicos, músicos, professores, produtores e etc.
Quantas Claudias, Ewertons e Manasses ainda precisarão morrer?
Fabrício Nobre
Diretor da ABRAFIN
Fabrício Nobre, é fundador do festival Bananada e atua com cultura e arte em Goiás e no Brasil desde 1998. Foi presidente e é diretor da ABRAFIN – Associação Brasileira de Festivais Independentes. Atuou com Superintendente de Ação Cultural em Goiás em 2011 e 2012.