A Associação Brasileira de Festivais encaminhou nota ofício nesta sexta-feira (14) aos parlamentares, gestores estaduais e municipais de cultura sobre os vetos do presidente Bolsonaro ao projeto de lei nº 795/2021, que estabelece a prorrogação dos prazos de execução da Lei Aldir Blanc.
Com base na decisão do TCU, a entidade defende que os vetos sejam derrubados no Congresso, uma vez que a decisão do órgão competente garante a execução plena dos recursos da lei. Em nota, a entidade frisa que “caso os vetos permaneçam, mais de 700 milhões de reais com destinação certa, já nas contas de cada estado, seriam perdidos, deixando ainda mais prejudicado o setor cultural, sabidamente um dos maiores afetados pela pandemia”. Estados com o de Minas Gerais, por exemplo, em que os projetos aprovados no edital, não tiveram os recursos empenhados para pagamento, poderiam perder o direito conquistado.
A ABRAFIN conclui a nota reafirmando que a pandemia está longe de ser controlada o que força os profissionais de cultura a continuarem suas atividades de forma diferenciada, tornando assim a utilização plena de todos os recursos remanescentes da Lei Aldir Blanc questão de emergência e sobrevivência digna dos(as) trabalhadores(as) da cultura.
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2021.05.14 – ABRAFIN – Ofício 04.2021